Corretor não ganha dinheiro? Como Funciona a Comissão do Corretor?

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O corretor de imóveis é um profissional liberal normalmente sem remuneração fixa que vive dos ganhos adquiridos por meio de negociações bem sucedidas no seu campo de atuação na qual foi intermediário.

É normal que surja dúvidas referentes a comissão do corretor para quem está pensando em mudar para essa área ou até mesmo esteja em início de carreira.

Saiba que existe uma legislação específica que normatiza o processo do pagamento da comissão do corretor assegurando seu direito de receber o valor que lhe cabe pelo serviço prestado.

O oitavo capítulo do código civil trata diretamente dessa questão de comissão do corretor, especialmente os artigos 724 a 729. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) também conta com uma legislação a respeito determinando inclusive o porcentual a ser pago ao corretor. Há variações conforme a região em que situa e o tipo de transação que se realiza, se venda de imóvel novo, usado ou uma locação, por isso, consulte o CRECI de sua área.

Mas lendo este artigo a respeito de comissão do corretor poderá sanar algumas dúvidas antes mesmo de consultar os órgãos e tratados reguladores.

Dê uma olhada, abaixo, nas questões mais usuais.

Afinal, quem paga a comissão do corretor?

Se você é um corretor autônomo, isto é, não trabalha filiado a uma imobiliária, o pagamento ficará a cargo do vendedor do imóvel, o que contrata o seu serviço.

Existe a possibilidade da quitação da comissão do corretor ficar a cargo do comprador ou até de haver um “racha” entre os envolvidos e cada um dividir a despesa, mas isso deverá ser acordado, por escrito, por entre as partes.

Caso seja filiado a uma imobiliária ou incorporadora será da alçada da instituição repassar a comissão ao corretor, já incluída no valor de venda, que é uma parte da comissão total cobrada a quem adquire o imóvel. Ou seja, algo em torno de 30% do preço ajuizado como referente a comissão pelos serviços de prospecção de clientes e andamento dos trâmites burocráticos.

Existe a possibilidade de não ter direito de receber a comissão?

Sim, mas é um caso muito específico e devera contar com a sua incompetência. Se você assinar um contrato de exclusividade com um vendedor e ele realizar toda a transação sozinho, sem contar em nenhum momento com a sua participação ele poderá ter meios de comprovar que houve inércia e ociosidade de tua parte e que isso o desobriga de efetuar o pagamento.

No entanto, caso se veja vítima de um espertalhão poderá comprovar a sua atuação ativa no processo ao apresentar mensagens de e-mails, de redes sociais, assinaturas de comparecimento de interessados etc, o que obrigará o repasse dos valores por parte do contratante. Por isso, tenha o cuidado de sempre registrar e guardar todas as movimentações que atestem a sua participação. Isso garante o recebimento da comissão do corretor.

A comissão do corretor é paga mesmo se não concluir a transação de venda?

Sim. Isso pode ocorrer se você for demitido antes da conclusão da venda ou se o prazo do contrato expirar. Caso isso ocorra, você terá direito, previsto em lei, de receber a comissão por ter iniciado o processo.

Conclusão

A comissão do corretor é regularizada por legislação específica prevista no código civil e pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), cabendo a cada região determinar os valores a ser pagos ao corretor conforme o tipo de venda realizada.

Os corretores autônomos recebem diretamente do vendedor do imóvel sendo possível a partilha de custos com o comprador mediante acordo devidamente documentado. Já os corretores afiliados por imobiliárias recebem uma porcentagem do valor destinado a comissão, que engloba tanto a instituição como a pessoa física, diretamente da imobiliária.

A comissão do corretor é paga mesmo se tiver expirado o prazo de contrato ou ter ocorrido a demissão antes da conclusão da venda, desde que o corretor tenha iniciado as tratativas.

O profissional só não tem direito de receber a comissão se for comprovado, por parte do contratante, que falhou por inércia ou ociosidade.

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1 comentário

  1. Zeth Bella comentou:

    Dicas muito úteis.

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