Direitos e deveres na anulação de um contrato de compra e venda de imóvel

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Comprar um imóvel na planta costuma ser um processo que leva tempo e pode causar muita ansiedade para os compradores, o tempo e a expectativa faz com que, muitas vezes, os clientes desejem rescindir o contrato de compra e venda, o que é uma tendência cada vez mais comum no mercado imobiliário, seja em razão da demora na entrega, alteração na composição familiar, mudança de cidade ou qualquer outra razão.

Saiba que é possível sim rescindir o contrato de compra feito direto com a construtora, quase metade das compras realizadas no ano de 2016 foram canceladas, portanto é importante saber como funciona os casos de distrato de acordo com a lei.

Advogado

Se você deseja comprar um imóvel na planta ou se já comprou e está pensado em rescindir seu contrato, a legislação não tem um entendimento específico para este caso em específico, portanto a consultoria com um advogado ainda é a melhor saída, com ele você poderá tirar suas dúvidas sobre sua situação em específico, listar os problemas e as razões que te fizeram querer cancelar sua compra e à partir dai ele poderá seguir um processo de distrato junto a construtora ou em meios judiciais se for o caso.

Multas e valores

Em alguns contratos poderá estar especificado nas cláusulas as multas referentes a quebra de contrato, mas muitas vezes é possível recorrer na justiça caso o valor cobrado seja injusto, sendo então determinado pelo juiz os valores.

Atualmente ainda não há uma multa fixa, porém os representantes dos consumidores em negociação com a classe empresária fará com que seja possível em alguns anos ser determinado um valor padrão a ser cobrado nos casos de rescisão.

Dúvidas sobre a rescisão

Muitos consumidores buscam advogados com dúvidas quanto a fazer o distrato com a construtora, algumas das perguntas mais comuns são:

Atraso na entrega?

A rescisão poderá ser feita caso haja atraso na entrega, sendo a construtora obrigada a devolver o valor integral pago pelo consumidor.

Financiamento não aprovou?

Se você comprou um imóvel na planta e o financiamento com o banco não foi aprovado, poderá rescindir se contrato junto a construtora, porém é importante ressaltar que qualquer valor pago sobre a entrada do imóvel ou outros valores poderão ser retidos pela construtora, pois a lei no momento determina a devolução de 90  a 75% do valor pago pelo comprador.

Parcelas em aberto?

Se você ainda tem parcelas em aberto e deseja rescindir o contrato é importante entrar com uma ação na justiça para que seja feita a suspenção desta cobrança, porém até que a decisão seja tomada pelo juiz, você deverá honrar com o pagamento das suas parcelas.

Entrar na justiça?

Nem sempre é necessário entrar na justiça para fazer o distrato, algumas construtoras possuem um time de advogados que poderão fazer esta rescisão de maneira informal, sem maiores complicações, porém consultar seu próprio advogado antes de assinar qualquer documento é importante para que você não seja prejudicado de maneira alguma.

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