Guia Completo de FGTS: saiba tudo para comprar seu imóvel

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Se pretende usar o FGTS para comprar um imóvel, saiba quais são os requisitos e as regras para usufruir desse benefício.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta obrigatória para cada trabalhador registrado em carteira. O objetivo é acumular saldo a ser usado em momentos de fragilidade econômica, como desemprego, doenças ou problemas com moradia.

As empresas contratantes são obrigadas a depositar 8% do salário dos funcionários nessa conta, que passa a gerar rendimentos mês a mês.

Porém não é a qualquer momento que se pode sacar o saldo dessa conta e existem condições que determina a utilização do FGTS para comprar ou financiar um imóvel.

Veja quais são a seguir.

Requisitos para sacar FGTS para compra imóvel

As normas que confere o direito de sacar o valor do FGTS para comprar um imóvel determinam que:

  • O trabalhado precisa ter no mínimo 3 anos de trabalho registrado em carteira assinada. Não é necessário que seja de forma contínua, isto é, por 3 anos seguidos, pode ser de forma alternada. Exemplo: trabalhou 1 ano, de 2010 a 2011 e outros dois, de 2015 a 2016.
  • O solicitante não pode ser beneficiário de um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer localidade no país. Caso contrário o saque do FGTS para comprar imóvel fica inviabilizado.
  • Não pode ser proprietário de outro imóvel, seja para fins residenciais ou comerciais, em construção ou não, na mesma cidade que pretende financiar a aquisição do bem durável ou na região que exerce sua principal função remunerada.
  • É preciso estar em dia com as prestações do financiamento na data de requerimento do FGTS para comprar imóvel.
  • O requerente deve ser a pessoa que será encarregada de ser a responsável titular do imóvel a ser financiado.

Documentação para usar FGTS para comprar imóvel

Segundo a Caixa Econômica Federal, os documentos necessários para encaminhar a liberação do FGTS para comprar ou financiar um imóvel são:

  • Documento de identificação com foto;
  • Extrato da conta vinculada ao FGTS;
  • Carteira de trabalho que comprove tempo mínimo de trabalho sob o sistema CLT.
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento, se for casado, de casamento;
  • Apresentar certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser financiado ou adquirido. (Quanto a esse último, os corretores e a própria instituição pode orientar como obter essa documentação).

Sobre o imóvel

A outra ponta da operação que envolve o uso do FGTS para comprar imóvel também precisa atender a determinados critérios para ser contemplado com o benefício. São eles:

  • Para os estados de MG, RJ, SP e DF a avaliação do imóvel não pode ultrapassar o valor de R$ 950 mil. Já para os demais estados esse valor se limita R$ 800 mil.
  • A propriedade deverá ser residencial e urbana e destinada a servir de moradia ao beneficiário.
  • Na data de solicitação, o imóvel precisa estar cadastrado no cartório de Registro de Imóveis e não pode apresentar qualquer notificação sobre vícios de construção que comprometa sua comercialização para fins habitacionais.

O que não é permitido

Há restrições sobre o uso do FGTS para compra de imóvel e é bom que saiba quais são para  não ser pego de surpresa:

É proibido o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para adquirir propriedade para familiares ou colegas.

Solicitar o fundo quando tem ativo outro financiamento. A ideia do FGTS é garantir que a população acumule recursos para ser usados em caso de urgência extrema e não como auxílio para um investimento de caráter empresarial. Para esse tipo de circunstância, há órgãos como o BNDES.

Fica vedada a utilização do FGTS para comprar imóvel a aqueles que foram beneficiados com a aquisição de propriedades em razão de herança.

Outras dúvidas

O FGTS pode ser reposto depois de sacado?

Sim. Basta continuar trabalhando sob regime CLT que o empregador continuará a depositar mensalmente o valor exigido por lei.

Posso sacar apenas uma parte do FGTS?

Sim. No ato da solicitação você pode determinar o valor exato que pretende gastar do valor depositado na conta.

Como consultar o valor acumulado de FGTS?

Você pode tanto solicitar que a Caixa Econômica Federal lhe envie a cada 3 meses o extrato com o seu saldo do FGTS, como pode checar diretamente no site do fundo de garantia. Para isso terá que informar seu número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada. Caso não tenha, poderá consegui-la em um rápido cadastro no próprio site.

Conclusão

Para sacar o FGTS para comprar um imóvel é necessário apresentar documentação determinada pela instituição financeira, ter no mínimo 3 anos de trabalho registrado comprovado em carteira, não ter outro financiamento ativo no SFH, ser o futuro titular do imóvel a ser financiado; o imóvel precisa atender normas técnicas para comercialização, estar registrado no cartório de Registro de Imóveis e não exceder valores determinados de financiamento conforme legislação vigente quanto ao estado em que se situa.

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1 comentário

  1. Decio Sampaio comentou:

    A maior duvida dos clientes, é com relação em poder utilizar o FGTS trabalhando na cidade do Rio de Janeiro e comprar um imóvel em Búzios?
    Quando trabalha embarcado se pode comprar em qualquer lugar fora do seu local de trabalho?
    Se tiver um consorcio ele pode utilizar o FGTS para dar o lance e comprar o imóvel em outro domicilio fora do seu local de trabalho trabalha, como por exemplo: trabalho em Caxias-RJ e quero comprar em Cabo Frio-RJ?

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