Você Conhece a Lei do Corretor Associado? (Conteúdo Obrigatório)

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A categoria de corretores de imóveis nem sempre teve prioridade nos projetos de leis trabalhistas, como um funcionário autônomo, o corretor de imóveis tem poucas vantagens, mas com esta lei, sancionada no ano de 2015.

Agora, o corretor de imóveis tem alguns avanços em sua carreira, veja abaixo esta lei e o que ela muda para o corretor associado, que é o foco principal da batalha travada por anos pelos sindicatos da categoria.

Esta vitória foi conquistada devido ao empenho de inúmeros profissionais, como a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis e dos sindicatos de vários estados.

Como era antes desta lei

A lei anterior era a lei 6.530/78 sancionada em 12 de maio de 1978, e desde então sofreou poucas mudanças ao longo dos anos, compreende o exercício da profissão de corretor de imóveis em vários pontos, como por exemplo, a exigência do curso Técnico em Transações Imobiliárias, as competências atribuídas aos corretores de imóveis, como a intermediação de compra e venda de imóveis, permuta e locação também.

Não havia a inclusão de alguns parágrafos a respeito do vinculo entre corretores e imobiliárias, muito menos fazia menção a sindicatos de imóveis, o que muda bastante nesta nova lei. A aplicação desta lei precisa ser feita, pois mesmo que tenha sido sancionada em 2015, ainda existem muitas imobiliárias e corretores de imóveis que não cumprem a nova legislação, seja por falta de ética ou por não conhecerem suas novas especificações.

Quais as vantagens

As vantagens desta nova lei falam da relação entre imobiliária e corretor de imóveis, permitindo agora que seja criado um contrato de associação, que deverá ser registrado no sindicato da categoria, ou em cidades em que não há um sindicato, poderá ser registrado nas delegacias da FNCI.

Esta lei é vantajosa por trazer maior segurança jurídica entre os corretores de imóveis e as imobiliárias, também permite que a associação possa ser feita entre dois ou mais corretores de imóveis, ou seja, não há limites para quantas imobiliárias ou corretores autônomos você poderá se associar, além disso, o registro no sindicato traz alguns benefícios dependendo de como é feita a organização na sua região.

As atribuições e detalhes das funções realizadas pelos corretores deverá, dentro do escopo do trabalho, ser resolvida entre o corretor e a imobiliária, sem nenhuma interferência de uma terceira parte, seja o sindicato ou o governo.

O que precisa mudar daqui para frente

A luta pela melhoria das condições da categoria ainda continua e com esta nova legislação, é possível abrir margem para ainda melhores condições e benefícios para os trabalhadores, o FNCI é um dos representantes desta luta dentro do governo federal, traduzindo as queixas e demandas dos corretores por todo o Brasil.

Reivindicação de piso salarial, melhores condições de trabalho, maio segurança e estabilidade para o profissional estão entre as demandas, basta agora que o governo as ouça e faça legislações novas que permitam estas mudanças, torcemos para que a profissão tenha mais reconhecimento e possa ser vantajosa.

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